Ministro de Portos e Aeroportos defende reajuste para servidores de agências reguladoras
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, enviou um ofício à ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, em que manifesta apoio “total e irrestrito” às reivindicações dos servidores das agências reguladoras. A categoria pede reestruturação e valorização das carreiras.
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No documento, Costa Filho ressaltou “o papel preponderante” das agências em diferentes setores da economia brasileira, no “ajuste regulatório que garante a prestação do serviço adequado à população”, e destacou as que são vinculadas à sua pasta: a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
“Considerando as responsabilidades, a importância para a sociedade e, principalmente, o fato de serem órgãos de Estado, torna-se discrepante o fato de que a remuneração dos servidores das agências reguladoras representa, aproximadamente, 70% da remuneração dos quadros de servidores que se enquadram no chamado ciclo de gestão”, afirma o ministro no ofício.
Costa Filho também destacou que o último reajuste específico foi concedido à categoria em janeiro de 2017 e que, desde então, o país acumula uma inflação de mais de 40%.
“Tal defasagem se torna obstáculo na manutenção de um quadro capacitado nas agências, bem como na atração de novos servidores”, disse.
Em nota, Fabio Rosa, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) afirmou que a manifestação do ministro fortalece o pleito da categoria, e chamou a atitude de “inédita”.
“O apoio irrestrito do ministro fortalece muito o nosso pleito na Mesa da Regulação, e é uma demonstração de como a reivindicação da categoria é justa. Nas últimas semanas a gente vem recebendo apoios dos dirigentes das agências, de várias outras entidades e agora de um ministro de Estado, o que é algo inédito”, disse.
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