Senado conclui votação da MP da Mobilidade Urbana
A medida segue para sanção do presidente da República
O plenário do Senado Federal, em reunião remota, aprovou nesta segunda-feira (27) a Medida Provisória nº 906, que estende o prazo para que as cidades criem e aprovem planos municipais de mobilidade urbana, conforme previsto na Política Nacional de Mobilidade Urbana (PMU) – descrita na Lei nº 12.587/2012). A medida segue para sanção do presidente da República.
A MP viabiliza o repasse de verbas federais para financiamento de obras para melhoria da circulação do transporte público (metrô, ônibus e trem), automóveis particulares, veículos de abastecimento e bicicletas. “A prorrogação vai permitir que o governo federal ofereça a ajuda necessária aos municípios”, disse o relator Acir Gurgacz (PDT – RO).
Com a decisão, “os municípios com mais de 20 mil habitantes ou que integrem regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico com população superior a 1 milhão de habitantes aprovem o plano de mobilidade urbana até 12 de abril de 2021 e informem esse fato à Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos (Semob) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)”, como descreve o sumário executivo da MP.
Crítica dos senadores
A medida foi aprovada por 74 votos (de um total de 81) e ocorreu após modificação na Câmara dos Deputados, onde foi votada na quinta-feira da semana passada (23). Emendas rejeitadas pelos deputados poderão compor um novo projeto de lei.
Apesar do apoio de ampla maioria dos senadores à proposta encaminhada pelo Poder Executivo, os parlamentares criticaram a demora do Palácio do Planalto em sancionar proposições já votadas no Congresso Nacional, como a PL 873/2020, que ampliou os beneficiários com direito à Renda Básica de Cidadania Emergencial, e o Projeto de Lei 1.006/2020, que prevê a transferência de R$ 2 bilhões da União para santas casas e hospitais filantrópicos para o combate à pandemia de covid-19. Ambas as propostas foram feitas inicialmente por senadores.
You are advised intake cute-n-tiny.com levitra uk of balanced diet and engage in less strenuous exercises like walking, jogging and push-ups daily. http://cute-n-tiny.com/tag/aligator/ professional cialis 20mg The best way to do the exercise in the morning, others prefer at night just before they go to sleep. If you viagra discounts foam roll as well as feel no pain, and with the time you will, you will be able to find a solution to your erectile dysfunction and premature ejaculation can enlarge prostate gland. Kamagra jelly has received many positive results from cheap cialis mastercard men who have tried the drug.
Os senadores também reclamaram do excesso de medidas provisórias em tramitação e o não andamento de projetos de lei de autoria da Casa. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) prometeu discutir o agendamento da tramitação de 20 propostas dos senadores na reunião de líderes na próxima segunda-feira (4) e tratar do funcionamento das comissões no dia 15 de maio.
Emergência e Embratur
O plenário do Senado deve votar amanhã (28) a medida provisória que deu status de agência à Embratur.
No sábado (2), os senadores deverão discutir e votar a ajuda emergencial da União a estados e municípios (PLP 149/2019), já aprovada na Câmara dos Deputados. O texto tramita em conjunto com o PL 39/2020, que trata da cooperação federativa na área de saúde e assistência pública em situações de emergência.
O próprio Davi Alcolumbre vai relatar a matéria e anunciou que entregará na quinta-feira (30) um substitutivo ao projeto já aprovado na Câmara. No começo da tarde, o presidente do Senado se reuniu com o ministro da Economia Paulo Guedes para discutir a tramitação da proposta, que também tem origem no Executivo.
“Estamos construindo um projeto que compatibilize todos os interesses das regiões, que concilie o desejo do governo federal em dar este aporte, neste momento emergencial, aos estados e municípios, e concilie com a Câmara”, prometeu aos senadores em tom de conciliação.
Fonte: Agência Brasil