O que diz a proposta de reforma trabalhista anunciada

O governo apresentou hoje, em coletiva de imprensa, propostas para reforma das leis trabalhistas no Brasil.

As propostas serão enviadas ao Congresso em projeto de lei com regime de urgência, com exceção de uma.

Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho, disse que as medidas tem “grande potencial de geração de empregos”.

“O senhor não está destruindo o legado de Getúlio Vargas, está modernizando”, disse Luiz Gonzaga Negreiros, da Nova Central Sindical, para Temer.

O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins, também elogiaram as medidas no evento.

“Isso foi fruto de muito diálogo e muita conversa interna”, disse o presidente Michel Temer, que classificou o pacote como “um belíssimo presente de Natal”, expressão também usada pelo ministro Eliseu Padilha.

Esse anúncio foi precedido de outros, na parte da manhã, quando o governo disse que vai liberar o saque integral de contas inativas do Fundo de Garantida do Tempo de Serviço (FGTS).

Um calendário para isso será divulgado em fevereiro e o potencial é de injeção de R$ 30 bilhões na economia.

Temer também falou que os juros do cartão de crédito serão reduzidos em mais de 50%, mas não deu detalhes de como isso será feito.

Ao contrário do que estava sendo sinalizado, a terceirização ficou de fora da proposta de hoje, de acordo com o anunciado até agora. O texto integral da reforma ainda não está disponível.

Veja a seguir um resumo das medidas na área trabalhista:

– Aumento do prazo de contratação de trabalho temporário de 90 para 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 120 dias. Os direitos do trabalhador temporário são os mesmos da CLT.
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– Os termos acordados em negociações coletivas entre trabalhadores, por meio de sindicatos, e empresas podem prevalecer sobre a legislação em 12 pontos.

– Alguns dos itens que poderão entrar em negociação: parcelamento das férias anuais em até 3 vezes, participação nos lucros, remuneração por produtividade, trabalho remoto, registro de ponto e banco de horas e o intervalo entre jornadas.

– A proposta mantém a jornada padrão de trabalho de 44 horas semanais com mais quatro horas extras, mas permite que a jornada em um dia chegue a 12 horas (oito padrão mais quatro extras), desde que respeitado o limite de 48 horas semanais.

– Os representantes dos trabalhadores nessas negociações serão eleitos: no mínimo um e no máximo 5 por empresa.

– Esses representantes terão mandato de dois anos com possibilidade de reeleição, e garantia no emprego por 6 meses após o fim do mandato.

– A contratação por trabalho parcial será ampliada de até 25 para até 26 horas semanais, com horas extras, ou até 30 horas semanas, sem horas extras.

– As férias devem seguir as regras da CLT. Hoje, o trabalhador tem direito a um máximo de 18 dias sem poder trocar nada por dinheiro; a mudança sugere 30 dias de férias como limite com possibilidade de vender 10 dias.

– Criação do Programa Seguro-Emprego (PSE) por mais 2 anos. É uma nova versão do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado pela ex-presidente Dilma Rousseff e que terminaria no final desse ano.

As empresas em crise podem aderir de forma voluntária. Perdem o direito de demitir, mas ganham a possibilidade de cortar salários e jornadas. O governo compensa parte da perda com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)..

O programa é inspirado em um modelo alemão e tem montadoras entre os principais alvos. Está previsto investimento de R$ 1,3 bilhão para a manutenção de 200 mil postos de trabalho em 4 anos

Esta é a única parte do pacote que será enviada por medida provisória, ao contrário do que estava sendo antecipado.

Fonte: Exame