A tarifa de 50% dos EUA: o que está em jogo para o Brasil, a OMC e a cidadania fiscal?
Por Marcela Cunha Guimarães* — O presidente americano Donald Trump anunciou a imposição de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos. A justificativa apresentada? Supostas “práticas comerciais injustas” do governo brasileiro e críticas ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mas, por trás dessa justificativa política, está uma medida com impacto econômico direto e profundo sobre o Brasil e todos os cidadãos.
Na prática, trata-se de um imposto adicional que encarece artificialmente os produtos brasileiros nos Estados Unidos. Isso os torna menos competitivos em relação a outros países e desestimula as exportações brasileiras. É como se o governo americano decidisse taxar o café, a carne ou o aço brasileiro apenas porque discorda de posições políticas do Brasil.
Se fosse o contrário, o Brasil decidindo aumentar o imposto de importação para produtos americanos em 50%, estaríamos diante de um escândalo diplomático. Mas é exatamente o que está acontecendo, com os papéis invertidos.
O pano de fundo dessa decisão não é apenas econômico, mas político. O Brasil é membro-fundador do Brics, um bloco que vem ganhando força e que busca alternativas ao modelo de dependência do dólar e às instituições financeiras tradicionais, como o FMI e o Banco Mundial. A ampliação do Brics em 2024 com países como Irã, Arábia Saudita e Egito incomoda a hegemonia econômica dos EUA — especialmente sob lideranças como a de Trump, que veem essa articulação como uma ameaça direta.
Essas disputas são reguladas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), que existe justamente para evitar situações como essa. Apenas o governo brasileiro pode acionar formalmente a OMC, e empresas brasileiras afetadas só podem pressionar o Estado por essa via.
No caso da tarifa imposta unilateralmente pelos EUA ao Brasil, os seguintes princípios jurídicos fundamentais podem ter sido violados:
Caso os EUA não recuem, o Brasil poderá aplicar sanções de retaliação autorizadas pela OMC — inclusive, em setores não relacionados diretamente, como tecnologia, turismo ou até serviços financeiros. Inclusive, o governo brasileiro anunciou que está decidido a aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica, caso as tarifas de 50% sobre produtos brasileiros entrem em vigor no dia 1º de agosto.
Para muitos, tudo isso pode parecer distante, uma briga de gigantes no campo do comércio internacional. Mas a verdade é que os reflexos são imediatos e diretos na economia brasileira. Um exemplo simplificado ajuda a visualizar: imagine uma cooperativa brasileira que exporta café para os EUA a US$ 5.000 a tonelada. Com uma tarifa de 10%, o custo final para o importador americano seria de US$ 5.500. Mas com a nova tarifa de 50%, o custo salta para US$ 7.500. Resultado? O café brasileiro fica caro demais. O comprador americano procura outro fornecedor. O Brasil exporta menos. Entram menos dólares na economia. A produção e o emprego caem. O consumo desacelera.
Decisões como essa afetam o preço dos alimentos, dos medicamentos e do combustível. Afetam o emprego, a renda, a inflação e o câmbio. E, sobretudo, afetam a soberania nacional. Por isso, é fundamental lembrar que temas tributários e comerciais não dizem respeito apenas a grandes empresas ou gabinetes ministeriais — dizem respeito a todos nós, cidadãos.
Vivemos em um mundo interligado. O comércio internacional impacta diretamente a economia doméstica. E compreender como tarifas, impostos e regras globais funcionam é uma forma de exercer a cidadania. O silêncio e a desinformação só favorecem decisões unilaterais e injustas.
Se queremos proteger nossa economia, nossos empregos e nosso lugar no mundo, precisamos entender que política tributária é, também, política social.
Advogada tributarista, mestre e doutora em direito tributário*
Por Opinião